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PDM de Miranda do Corvo — Classificação do Solo

O Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, em vigor desde a 1.ª alteração à 1.ª revisão de 2020, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Miranda do Corvo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.

Categorias de solo no PDM de Miranda do Corvo

Solo Urbano

  • Área Central 1 (Centro Histórico)Art.º 69.º
  • Área Central 2Art.º 71.º
  • Área Residencial 1 — Habitação ColetivaArt.º 74.º
  • Área Residencial 1 — Habitação UnifamiliarArt.º 74.º
  • Área Residencial 2Art.º 76.º
  • AUBD 1 — Área Urbana de Baixa DensidadeArt.º 79.º
  • AUBD 2 — Aldeias do XistoArt.º 81.º
  • Espaços de Uso Especial — EquipamentosArt.º 83.º
  • Espaços de Atividades EconómicasArt.º 90.º
  • Espaços Verdes de EnquadramentoArt.º 92.º
  • Espaços Verdes de Uso ColetivoArt.º 94.º

Solo Rústico

  • Aglomerados RuraisArt.º 61.º
  • Espaços Agrícolas de Produção FundamentalArt.º 47.º
  • Espaços FlorestaisArt.º 51.º
  • Espaços NaturaisArt.º 59.º

RAN e REN em Miranda do Corvo

Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Miranda do Corvo.

Perguntas frequentes

Como consultar o PDM de Miranda do Corvo?

Pode consultar o PDM de Miranda do Corvo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.

Que categorias de solo existem no PDM de Miranda do Corvo?

O PDM de Miranda do Corvo define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.

Posso construir num terreno rústico em Miranda do Corvo?

Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Miranda do Corvo.

Qual é a fonte oficial do PDM de Miranda do Corvo?

1.ª Revisão: Aviso n.º 8473/2014, 22/07/2014. Versão em vigor: 1.ª Alteração — Aviso n.º 2661/2020, 17/02/2020 (c/ republicação). (1.ª alteração à 1.ª revisão de 2020). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.

Fonte: 1.ª Revisão: Aviso n.º 8473/2014, 22/07/2014. Versão em vigor: 1.ª Alteração — Aviso n.º 2661/2020, 17/02/2020 (c/ republicação).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.