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PDM Mira: revisão e documentos municipais

Consulte o Plano Diretor Municipal de Mira, no distrito de Coimbra, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.

O índice municipal de Mira distingue a revisão do PDM aprovada pela Assembleia Municipal em 26 de maio de 2025 dos documentos do plano anterior, identificados como revogados.

Fontes consultadas pela equipa PDMFácil em . Esta data não corresponde à entrada em vigor do plano.

Evitar os documentos revogados de Mira

Comece pela secção Plano Director Municipal — Revisão. O mesmo índice mantém o PDM anterior e vários planos locais com a indicação revogado, incluindo documentos da Vila de Mira e de zonas industriais.

O Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira surge como parcialmente revogado. Ao consultar uma localização nessa área, confirme que peças continuam aplicáveis, em vez de assumir que todos os documentos antigos desapareceram com a revisão.

Fontes e cobertura desta consulta

A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.

Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.

Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.

Geoportal e documentos oficiais de Mira

Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.

PDM de Mira: mapa e regulamento em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2025, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.

Categorias de solo de Mira nas referências usadas pelo PDMFácil

Estas categorias pertencem à referência 1.ª Revisão: Aviso n.º 20360/2025/2, DR 2.ª série, n.º 154, de 12/08/2025. Original: RCM n.º 83/94.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.

Solo Urbano

  • Espaços Centrais — Vila de Mira / Praia de MiraArt.º 47.º (nível A)
  • Espaços Centrais — Eixo Mira-Portomar / Portomar / Seixo / CarapelhosArt.º 47.º (nível B)
  • Espaços HabitacionaisArt.º 47.º
  • Espaços Urbanos de Baixa DensidadeArt.º 47.º
  • Espaços de Atividades EconómicasArt.º 47.º
  • Espaços VerdesArt.º 47.º
  • Regime de Preexistências e ColmataçãoRegulamento PDM de Mira — Disposições Gerais

Solo Rústico

  • Espaço AgrícolaRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
  • Espaço FlorestalRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
  • Espaço Natural e de ProteçãoRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
  • Regime Costeiro — POC Ovar–Marinha GrandePOC Ovar–Marinha Grande (Resolução do Conselho de Ministros)
  • Espaço Agrícola de ProduçãoArt.os 23.º–25.º
  • Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) — Solo RústicoArt.os 13.º–15.º
  • Espaços de Ocupação Turística — Parques de CampismoArt.os 36.º–38.º

RAN e REN em Mira

Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Mira.

Perguntas frequentes

Como consultar o PDM de Mira?

Abra o mapa de Mira no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.

Que categorias de solo existem no PDM de Mira?

Esta página reúne 14 categorias de classificação de Mira, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.

Posso construir num terreno rústico em Mira?

A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Mira.

Qual é o PDM de Mira em vigor?

A referência usada nesta página é 1.ª Revisão: Aviso n.º 20360/2025/2, DR 2.ª série, n.º 154, de 12/08/2025. Original: RCM n.º 83/94. (1.ª revisão de 2025). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.

Fonte: 1.ª Revisão: Aviso n.º 20360/2025/2, DR 2.ª série, n.º 154, de 12/08/2025. Original: RCM n.º 83/94.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.