PDM de Mira — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Mira, no distrito de Coimbra, em vigor desde a 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Mira, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Mira
Solo Urbano
- Espaços Centrais — Vila de Mira / Praia de MiraArt.º 47.º (nível A)
- Espaços Centrais — Eixo Mira-Portomar / Portomar / Seixo / CarapelhosArt.º 47.º (nível B)
- Espaços HabitacionaisArt.º 47.º
- Espaços Urbanos de Baixa DensidadeArt.º 47.º
- Espaços de Atividades EconómicasArt.º 47.º
- Espaços VerdesArt.º 47.º
- Regime de Preexistências e ColmataçãoRegulamento PDM de Mira — Disposições Gerais
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
- Espaço FlorestalRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
- Espaço Natural e de ProteçãoRegulamento PDM de Mira — Solo Rústico
- Regime Costeiro — POC Ovar–Marinha GrandePOC Ovar–Marinha Grande (Resolução do Conselho de Ministros)
- Espaço Agrícola de ProduçãoArt.os 23.º–25.º
- Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) — Solo RústicoArt.os 13.º–15.º
- Espaços de Ocupação Turística — Parques de CampismoArt.os 36.º–38.º
RAN e REN em Mira
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Mira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Mira?
Pode consultar o PDM de Mira online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Mira?
O PDM de Mira define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Mira?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Mira.
Qual é a fonte oficial do PDM de Mira?
1.ª Revisão: Aviso n.º 20360/2025/2, DR 2.ª série, n.º 154, de 12/08/2025. Original: RCM n.º 83/94. (1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 1.ª Revisão: Aviso n.º 20360/2025/2, DR 2.ª série, n.º 154, de 12/08/2025. Original: RCM n.º 83/94.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.