PDM de Melgaço: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Melgaço
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Melgaço: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 2.ª revisão de 2023, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Melgaço nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 6221/2023, de 23 de março. Resumo limitado a Espaços Centrais.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.os 52.º, 54.º, 56.º e 57.º
Síntese e limites de Espaços Centrais
No PDM de Melgaço, os Espaços Centrais conjugam habitação e atividades terciárias, desempenhando funções de centralidade.
- a) O artigo 57.º diferencia os limites de pisos conforme o uso: habitação unifamiliar, multifamiliar, comércio, serviços, indústria compatível ou turismo. Nos edifícios mistos atende-se ao uso dominante.
- b) As regras de ocupação e impermeabilização incluem os anexos. Não se pode atribuir um limite de pisos sem identificar o uso e a operação.
- c) O artigo 54.º admite ultrapassar parâmetros em colmatação devidamente fundamentada, respeitando a volumetria dominante, as cérceas e os alinhamentos; permite também disciplina própria em planos de urbanização e de pormenor. Confirmar os instrumentos e alvarás aplicáveis.
Fonte: Aviso n.º 6221/2023, de 23 de março. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6221-2023-210543822 . Verificar a incidência espacial e as alterações em vigor; resumo limitado à categoria indicada.
RAN e REN em Melgaço
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Melgaço.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Melgaço?
Abra o mapa de Melgaço no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Melgaço?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Melgaço, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Melgaço?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Melgaço.
Qual é o PDM de Melgaço em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 6221/2023, de 23 de março. Resumo limitado a Espaços Centrais. (2.ª revisão de 2023). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 6221/2023, de 23 de março. Resumo limitado a Espaços Centrais. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.