PDM de Mêda: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mêda, no distrito de Guarda, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Mêda
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Mêda: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2022, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Mêda nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 14449/2022, de 21 de julho. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços verdesArtigo 58.º — Aviso n.º 14449/2022, de 21 de julho
Síntese e limites de Espaços verdes
Os espaços verdes de Mêda integram áreas vegetadas estruturantes do território urbano, destinadas à fruição coletiva e à qualificação ambiental e paisagística.
- a) Os usos principais são recreativos, turísticos, desportivos e culturais. As instalações de apoio e os usos complementares previstos no artigo 58.º não podem prejudicar a identidade nem o valor ambiental e patrimonial destas áreas.
- b) A área coberta total das componentes edificadas complementares não pode exceder 10% do polígono de espaço verde de utilização coletiva, nem mais de um piso acima da cota de soleira. Este limite refere-se ao conjunto nesse polígono, não a um direito individual de construção em cada parcela.
Categoria de espaço verde, sem atribuição de uso habitacional. Confirmar a delimitação e as condicionantes antes de avaliar qualquer intervenção.
RAN e REN em Mêda
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Mêda.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Mêda?
Abra o mapa de Mêda no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Mêda?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Mêda, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Mêda?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Mêda.
Qual é o PDM de Mêda em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 14449/2022, de 21 de julho. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. (revisão de 2022). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 14449/2022, de 21 de julho. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.