PDM de Marvão: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Marvão
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Marvão: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2018, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Marvão nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 47/2018, de 30 de abril. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Centro Histórico da Vila de MarvãoArtigos 61.º e 62.º — RCM n.º 47/2018, de 30 de abril
Síntese e limites de Centro Histórico da Vila de Marvão
O Centro Histórico da Vila de Marvão integra os espaços centrais de valor patrimonial, orientados para conservação, recuperação e revitalização.
- a) As intervenções no centro histórico devem respeitar a frente urbana, os alinhamentos, os recuos e a altura dominante na envolvente definidos no artigo 62.º, preservando a relação com o espaço público.
- b) A implantação existente deve ser mantida, salvo as exceções de habitabilidade ou de melhoria do conjunto expressamente previstas. A demolição total exige as condições cumulativas de segurança, inviabilidade de conservação e ausência de valor arquitetónico considerável previstas no regulamento.
Resumo da subcategoria histórica, sem transpor parâmetros de outras zonas. Confirmar as servidões patrimoniais e restantes condicionantes incidentes sobre a operação.
RAN e REN em Marvão
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Marvão.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Marvão?
Abra o mapa de Marvão no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Marvão?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Marvão, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Marvão?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Marvão.
Qual é o PDM de Marvão em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 47/2018, de 30 de abril. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. (revisão de 2018). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 47/2018, de 30 de abril. Resumo limitado à categoria indicada; consultar as plantas e alterações em vigor. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.