PDM de Mafra — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Mafra, no distrito de Lisboa, em vigor desde a 2.ª revisão de 2023, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Mafra, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Mafra
Solo Urbano
- Espaços CentraisCap. II — Secção I
- Espaços Habitacionais ConsolidadosCap. II — Secção II
- Espaços Habitacionais a EstruturarCap. II — Secção III
- Espaços de Atividades EconómicasCap. II — Secção IV
- Espaços de EquipamentosCap. II — Secção V
- Espaços VerdesCap. II — Secção VI
- Espaços de Uso Especial — TurismoCap. II — Secção VII (Uso Especial Turístico)
- Espaços de InfraestruturasCap. II — Secção VIII (Infraestruturas)
Solo Rústico
- Espaços Agrícolas de ProduçãoCap. III — Secção I
- Espaços Agrícolas ComplementaresCap. III — Secção II
- Espaços FlorestaisCap. III — Secção III
- Aglomerados RuraisCap. III — Secção IV
- Áreas de Edificação DispersaCap. III — Secção V
- Espaços Naturais e PaisagísticosCap. III — Espaços Naturais e Paisagísticos
RAN e REN em Mafra
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Mafra.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Mafra?
Pode consultar o PDM de Mafra online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Mafra?
O PDM de Mafra define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Mafra?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Mafra.
Qual é a fonte oficial do PDM de Mafra?
PDM de Mafra — Aviso n.º 5280/2023, DR 2.ª série, N.º 51, de 13 de março de 2023. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt). (2.ª revisão de 2023). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM de Mafra — Aviso n.º 5280/2023, DR 2.ª série, N.º 51, de 13 de março de 2023. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.