PDM de Lisboa — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Lisboa, no distrito de Lisboa, em vigor desde a revisão de 2012, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Lisboa, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Lisboa
Solo Urbano
- Espaços Centrais e Habitacionais ConsolidadosArt.os 41.º a 45.º
- Espaços Centrais e Habitacionais a ConsolidarArt.os 59.º a 60.º
- Espaços de Atividades Económicas ConsolidadosArt.os 47.º a 48.º
- Espaços Verdes de Recreio e ProduçãoArt.º 50.º
- Espaços de Equipamentos ConsolidadosArt.º 54.º
- Equipamentos RibeirinhosArt.os 55.º-A e 66.º
- Espaços de Atividades Económicas a ConsolidarArt.os 61.º a 62.º
- Espaços Verdes a ConsolidarArt.os 63.º a 65.º
- Espaços de Uso Especial — InfraestruturasArt.os 68.º a 70.º
- Espaços de Uso Especial TurísticoArt.os 71.º a 72.º
- Espaços CanaisArt.º 73.º
- Espaços de Equipamentos a ConsolidarArt.os 66.º a 67.º
- Espaços Verdes de EnquadramentoArt.os 50.º e 63.º
Solo Rústico
- Solo Rústico (não aplicável)Art.º 9.º
RAN e REN em Lisboa
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Lisboa.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Lisboa?
Pode consultar o PDM de Lisboa online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Lisboa?
O PDM de Lisboa define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Lisboa?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Lisboa.
Qual é a fonte oficial do PDM de Lisboa?
Aviso n.º 11622/2012, DR 2.ª série, N.º 168, 30/08/2012. Adaptação: Declaração n.º 70/2020. Retificação: Declaração n.º 703/2020. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt) e portal SIG municipal (lisboainterativa.pt). (revisão de 2012). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 11622/2012, DR 2.ª série, N.º 168, 30/08/2012. Adaptação: Declaração n.º 70/2020. Retificação: Declaração n.º 703/2020. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt) e portal SIG municipal (lisboainterativa.pt). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.