PDM de Lamego — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Lamego, no distrito de Viseu, em vigor desde a 1.ª revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Lamego, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Lamego
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.º 56.º
- Espaços Residenciais de Nível IArt.º 57.º
- Espaços Residenciais de Nível IIArt.º 58.º
- Espaços Residenciais de Nível IIIArt.º 59.º
- Espaços de Uso EspecialArt.º 60.º
- Espaços de Atividades Económicas (Urbanizados)Art.º 61.º
- Espaços Verdes (Enquadramento, Proteção ou Utilização Coletiva)Art.os 62.º a 64.º
- Espaços Residenciais de Expansão — Nível IArt.º 66.º
- Espaços Residenciais de Expansão — Nível II e IIIArt.os 67.º e 68.º
- Área de Proteção PatrimonialDL 309/2009, de 23 de outubro (salvaguarda do património)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 30.º a 35.º
- Espaço FlorestalArt.os 42.º a 48.º
- Aglomerado RuralArt.os 51.º e 52.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 53.º e 54.º
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009, de 31 de março (RAN nacional)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008, de 22 de agosto (REN nacional)
RAN e REN em Lamego
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Lamego.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Lamego?
Pode consultar o PDM de Lamego online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Lamego?
O PDM de Lamego define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Lamego?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Lamego.
Qual é a fonte oficial do PDM de Lamego?
Aviso n.º 11674/2015, DR 2.ª série, de 13-10-2015 (1.ª Revisão do PDM de Lamego). Alteração: Aviso n.º 5056/2018, DR 2.ª série, N.º 155, de 13-08-2018. PDF do regulamento: https://www.cm-lamego.pt/cmlamego/uploads/document/file/162/regulamento.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1805. (1.ª revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 11674/2015, DR 2.ª série, de 13-10-2015 (1.ª Revisão do PDM de Lamego). Alteração: Aviso n.º 5056/2018, DR 2.ª série, N.º 155, de 13-08-2018. PDF do regulamento: https://www.cm-lamego.pt/cmlamego/uploads/document/file/162/regulamento.pdf. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1805.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.