PDM de Ílhavo — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ílhavo, no distrito de Aveiro, em vigor desde a alteração à 1.ª revisão de 2023, classifica o solo do concelho em 17 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ílhavo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ílhavo
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 49.º a 51.º
- Espaço Habitacional Nível 1Art. 53.º
- Espaço Habitacional Nível 2Art. 54.º
- Espaço Habitacional Nível 3Art. 55.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 65.º a 75.º
- Espaço de Uso Especial — TurísticoArt.os 62.º a 64.º
- Espaço VerdeArt.os 76.º a 78.º
- Espaço de Equipamentos e InfraestruturasArt.os 57.º a 58.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt. 28.º (via Art.os 23.º a 24.º)
- Espaço Misto (Silvícola com Agrícola)Art. 31.º (via Art.os 23.º a 24.º)
- Espaço Florestal de ProduçãoArt. 30.º (via Art.os 23.º a 24.º)
- Espaço Florestal de ProteçãoArt. 29.º (via Art.os 23.º a 24.º)
- Espaço Natural e Paisagístico Nível 1Art. 35.º
- Espaço Natural e Paisagístico Nível 2Art. 36.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 40.º a 41.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt. 38.º
- Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e GeológicosArt. 33.º
RAN e REN em Ílhavo
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ílhavo.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ílhavo?
Pode consultar o PDM de Ílhavo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ílhavo?
O PDM de Ílhavo define 17 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ílhavo?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ílhavo.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ílhavo?
Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 5423/2014, DR 2.ª série, n.º 82, 29/04/2014. Última alteração: Aviso n.º 8347/2023, DR 2.ª série, 24/04/2023. (alteração à 1.ª revisão de 2023). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Publicação original (1.ª Revisão): Aviso n.º 5423/2014, DR 2.ª série, n.º 82, 29/04/2014. Última alteração: Aviso n.º 8347/2023, DR 2.ª série, 24/04/2023.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.