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PDM de Guimarães — Classificação do Solo

O Plano Diretor Municipal de Guimarães, no distrito de Braga, em vigor desde a revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Guimarães, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.

Categorias de solo no PDM de Guimarães

Solo Urbano

  • Espaço CentralArt.os 86.º a 89.º
  • Espaço HabitacionalArt.os 90.º a 91.º
  • Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 92.º a 93.º
  • Espaço de Atividades EconómicasArt.os 94.º a 95.º
  • Espaço de Uso EspecialArt.os 96.º a 99.º
  • Espaço VerdeArt.os 100.º a 102.º

Solo Rústico

  • Espaço AgrícolaArt.os 57.º a 61.º
  • Espaço FlorestalArt.os 62.º a 71.º
  • Espaço de Recursos GeológicosArt.os 72.º a 73.º
  • Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 74.º a 77.º
  • Espaço de Equipamentos e InfraestruturasArt.os 78.º a 79.º
  • Aglomerado RuralArt.os 80.º a 81.º
  • Espaço Natural e PaisagísticoDisposições Gerais Solo Rústico

RAN e REN em Guimarães

Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Guimarães.

Perguntas frequentes

Como consultar o PDM de Guimarães?

Pode consultar o PDM de Guimarães online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.

Que categorias de solo existem no PDM de Guimarães?

O PDM de Guimarães define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.

Posso construir num terreno rústico em Guimarães?

Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Guimarães.

Qual é a fonte oficial do PDM de Guimarães?

Aviso n.º 8955/2015, DR 2.ª série, 11 agosto 2015 (PDM em vigor). Parâmetros indicativos extraídos da proposta de 2.ª Revisão (abril 2025). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.

Fonte: Aviso n.º 8955/2015, DR 2.ª série, 11 agosto 2015 (PDM em vigor). Parâmetros indicativos extraídos da proposta de 2.ª Revisão (abril 2025). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.