PDM de Fronteira: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Fronteira, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Fronteira
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Fronteira: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1995, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Fronteira nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços urbanosArtigos 10.º a 15.º, 17.º, 20.º e 21.º — RCM n.º 107/2004
Síntese e limites de Espaços urbanos
O PDM de Fronteira distingue, nos espaços urbanos, núcleos primitivos, zonas consolidadas e os aglomerados de Vale de Maceiras e Vale de Seda.
- a) O artigo 14.º orienta a edificação para a consolidação e colmatação dos núcleos habitacionais. O licenciamento depende das redes de água e esgotos, dos acessos públicos e da integração arquitetónica na envolvente.
- b) Os usos habitacionais, comerciais, serviços e equipamentos constam do artigo 12.º; outras atividades dependem da compatibilidade exigida pelo artigo 13.º.
- c) A altura depende da subzona e da envolvente dominante, nos termos do artigo 15.º. A designação genérica não identifica essa subzona nem permite atribuir um número universal de pisos. Os alinhamentos seguem o artigo 17.º.
- d) Verificar os planos e direitos preexistentes abrangidos pelo artigo 20.º e as zonas non aedificandi do artigo 21.º antes de avaliar uma operação.
A primeira revisão esteve em discussão pública entre julho e agosto de 2026. Confirmar com o município a publicação entretanto ocorrida e os efeitos do procedimento sobre a operação. Este resumo não aplica a proposta como regulamento eficaz. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/107-2004-507781
RAN e REN em Fronteira
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Fronteira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Fronteira?
Abra o mapa de Fronteira no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Fronteira?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Fronteira, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Fronteira?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Fronteira.
Qual é o PDM de Fronteira em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro. (ratificação de 1995). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.