PDM de Ferreira do Alentejo — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, em vigor desde a 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Ferreira do Alentejo, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Ferreira do Alentejo
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 65.º a 67.º
- Espaço HabitacionalArt.os 68.º a 70.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 71.º a 73.º
- Espaço VerdeArt.os 77.º a 79.º
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.os 74.º a 76.º
- Solo Urbano — Área de ExpansãoAviso n.º 5842/2025/2 — Regulamento PDM Ferreira do Alentejo
- Zona de Proteção PatrimonialAviso n.º 5842/2025/2 — Regulamento PDM Ferreira do Alentejo
- Espaço de Atividades Económicas — Parque EmpresarialArt.os 71.º a 73.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 41.º a 43.º, 50.º
- Espaço FlorestalArt.os 52.º a 53.º, 41.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 54.º a 55.º
- Aglomerado RuralArt. 41.º (Disposições Gerais do Solo Rústico)
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 41.º, 43.º e 57.º
- Reserva Ecológica Nacional — Albufeiras e Linhas de ÁguaAviso n.º 5842/2025/2 — Regime da REN (DL 166/2008)
- Reserva Agrícola Nacional — Área de ProteçãoAviso n.º 5842/2025/2 — Regime da RAN (DL 73/2009)
- Solo Rústico — Disposições GeraisAviso n.º 5842/2025/2 — Regulamento PDM Ferreira do Alentejo
RAN e REN em Ferreira do Alentejo
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Ferreira do Alentejo.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Ferreira do Alentejo?
Pode consultar o PDM de Ferreira do Alentejo online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Ferreira do Alentejo?
O PDM de Ferreira do Alentejo define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Ferreira do Alentejo?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Ferreira do Alentejo.
Qual é a fonte oficial do PDM de Ferreira do Alentejo?
Aviso n.º 5842/2025/2, DR 2.ª série, n.º 42, 28 de fevereiro de 2025. 1.ª Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Assembleia Municipal em 13/12/2024. (1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 5842/2025/2, DR 2.ª série, n.º 42, 28 de fevereiro de 2025. 1.ª Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Assembleia Municipal em 13/12/2024. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.