PDM de Faro — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Faro, no distrito de Faro, em vigor desde a revisão de 2024, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Faro, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Faro
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.os 89.º a 91.º
- Espaços HabitacionaisArt.os 92.º a 94.º
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.os 95.º a 97.º
- Espaços de Atividades EconómicasArt.os 98.º a 100.º
- Espaços VerdesArt.os 101.º a 103.º
- Espaços de Uso EspecialArt.os 104.º a 107.º
Solo Rústico
- Espaços AgrícolasArt.os 65.º a 68.º
- Espaços Florestais de Conservação — Proteção ParcialArt.os 69.º a 71.º
- Espaços de Atividades Industriais (Solo Rústico)Art.os 72.º a 74.º
- Espaços Naturais e Paisagísticos — Área Costeira e Lagunar TerrestreArt.os 75.º a 78.º
- Áreas de Edificação Dispersa do BarrocalArt.os 85.º a 87.º
- Aglomerados Rurais / Núcleos em Solo RústicoArt.os 88.º e ss. do PDM de Faro (Revisão 2024)
- Espaços de Ocupação Turística (Solo Rústico)Art.os 79.º a 84.º do PDM de Faro (Revisão 2024)
RAN e REN em Faro
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Faro.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Faro?
Pode consultar o PDM de Faro online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Faro?
O PDM de Faro define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Faro?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Faro.
Qual é a fonte oficial do PDM de Faro?
Aviso n.º 20948/2024/2, DR 2.ª série, n.º 183, de 20-09-2024 (Revisão do PDM de Faro). Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/20948-2024-896105706. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (revisão de 2024). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 20948/2024/2, DR 2.ª série, n.º 183, de 20-09-2024 (Revisão do PDM de Faro). Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/20948-2024-896105706. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.