PDM de Évora — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Évora, no distrito de Évora, em vigor desde a 1.ª alteração de 2025, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Évora, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Évora
Solo Urbano
- Espaços Centrais (EC)Art.º 57.º-A e 57.º-B (PDME) + PUE
- Espaços HabitacionaisArt.os 48.º a 50.º-A e 65.º a 71.º (PDME) + PUE
- Espaços de Atividades Económicas (AE)Art.os 58.º a 61.º (PDME) + PUE
- Espaços VerdesArt.os do PDME (Sec. V, Cap. II) + PUE
- Espaços de Uso Especial — Equipamentos (UEE)Art.os 63.º e 64.º (PDME) + PUE
- Centro Histórico — Património Mundial UNESCOArt.º 42.º (PDME) + Plano de Pormenor de Salvaguarda
Solo Rústico
- Espaços Agrícolas e FlorestaisArt.os 79.º a 101.º (PDME)
- Espaços FlorestaisArt.os 79.º a 101.º (PDME)
- Espaços de Proteção AmbientalArt.os 124.º-A e seguintes (PDME)
- Aglomerados Rurais / Sedes de FreguesiaArt.os 51.º a 53.º (PDME)
- Reserva Ecológica Nacional (REN)DL 166/2008 (REN) + Art.os 124.º-A ss. (PDME)
- Reserva Agrícola Nacional (RAN)DL 73/2009 (RAN) + Art.os 79.º-101.º (PDME)
- Enoturismo e Turismo Rural AlentejanoArt.os 79.º-101.º (PDME) + DL 15/2014
- Energias Renováveis e AgrivoltaicoArt.os 79.º-101.º (PDME) + DL 84/2024 (RJREN)
RAN e REN em Évora
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Évora.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Évora?
Pode consultar o PDM de Évora online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Évora?
O PDM de Évora define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Évora?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Évora.
Qual é a fonte oficial do PDM de Évora?
Aviso n.º 21372/2025/2, DR 2.ª série, de 27-08-2025 (PDM de Évora — versão mais recente). Disponível em: https://dre.pt. Plano de Urbanização de Évora (PUE), publicado em 02/06/2011, mantém-se em vigor para a Cidade (Art.º 41.º do PDME). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª alteração de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 21372/2025/2, DR 2.ª série, de 27-08-2025 (PDM de Évora — versão mais recente). Disponível em: https://dre.pt. Plano de Urbanização de Évora (PUE), publicado em 02/06/2011, mantém-se em vigor para a Cidade (Art.º 41.º do PDME). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.