PDM de Estarreja — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Estarreja, no distrito de Aveiro, em vigor desde a 1.ª revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Estarreja, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Estarreja
Solo Urbano
- Espaço Central — Nível IArt.º 58.º–60.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço Central — Nível IIArt.º 58.º–60.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço Central — Nível IIIArt.º 58.º–60.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço ResidencialArt.º 61.º–63.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço Urbano de Baixa DensidadeArt.º 64.º–66.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.º 67.º–69.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço VerdeArt.º 70.º–73.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço de Uso EspecialArt.º 74.º–76.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Solo UrbanizávelArt.º 77.º–85.º (Aviso n.º 8186/2014)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.º 29.º–34.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço FlorestalArt.º 35.º–42.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.º 43.º–44.º (Aviso n.º 8186/2014)
- Aglomerado RuralPDME — Aviso n.º 8186/2014
RAN e REN em Estarreja
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Estarreja.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Estarreja?
Pode consultar o PDM de Estarreja online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Estarreja?
O PDM de Estarreja define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Estarreja?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Estarreja.
Qual é a fonte oficial do PDM de Estarreja?
Aviso n.º 4181/2015, DR 2.ª série, 16 abril 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 4181/2015, DR 2.ª série, 16 abril 2015. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.