PDM de Castro Verde — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Castro Verde, no distrito de Beja, em vigor desde a 1.ª revisão de 2025, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Castro Verde, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Castro Verde
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 62.º a 64.º
- Espaço HabitacionalArt.os 65.º a 67.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 68.º a 70.º
- Espaço VerdeArt.os 71.º a 73.º
- Espaço de Uso Especial — EquipamentosArt.os 74.º a 76.º
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasArt.os 74.º a 76.º
- Solo Urbano — Castro VerdePDM Castro Verde — Solo Urbano
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 44.º a 46.º, 40.º
- Espaço Florestal — AgrossilvopastorisArt.os 47.º a 49.º, 40.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 52.º a 55.º
- Aglomerado RuralArt.os 59.º a 61.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 56.º a 58.º
- Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e GeológicosArt.os 50.º a 51.º
- Espaço Florestal de ProduçãoArt.os 47.º a 49.º
- Espaço de Uso Especial — Infraestruturas EstruturantesArt.os 74.º a 76.º (aplicação extensiva)
- Espaço de Atividades Pecuárias — Solo RústicoArt.os 44.º a 46.º (regime geral), Art.º 40.º
RAN e REN em Castro Verde
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Castro Verde.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Castro Verde?
Pode consultar o PDM de Castro Verde online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Castro Verde?
O PDM de Castro Verde define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Castro Verde?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Castro Verde.
Qual é a fonte oficial do PDM de Castro Verde?
Aviso n.º 21363/2025/2, DR 2.ª série, n.º 164, 27 de agosto de 2025. Revisão do PDM de Castro Verde, aprovada pela Assembleia Municipal em 12/05/2025. (1.ª revisão de 2025). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 21363/2025/2, DR 2.ª série, n.º 164, 27 de agosto de 2025. Revisão do PDM de Castro Verde, aprovada pela Assembleia Municipal em 12/05/2025. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.