PDM de Castelo de Paiva: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Castelo de Paiva
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Castelo de Paiva: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2021, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Castelo de Paiva nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 3068-B/2021, de 18 de fevereiro — 1.ª revisão (PDM 2020). Cartografia atualizada pelos Avisos n.os 17345/2026/2 e 19190/2026/2. Cobertura regulamentar parcial: espaços centrais.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços CentraisArtigos 52.º a 55.º — Aviso n.º 3068-B/2021
Síntese e limites de Espaços Centrais
Em Castelo de Paiva, os espaços centrais abrangem a área central da vila e dividem-se nos níveis I, II e III. Este resumo apresenta o regime comum e não atribui os limites de um nível aos restantes.
- a) O artigo 54.º prevê habitação, comércio, serviços, turismo e equipamentos, sujeitos aos requisitos de compatibilidade com a função habitacional. Outros usos, incluindo indústria, dependem das condições específicas desse artigo e do artigo 15.º.
- b) O artigo 55.º distingue o centro tradicional de nível I dos níveis II e III. A edificabilidade resulta da aplicação conjunta dos critérios pertinentes, incluindo integração urbana; a identificação genérica da categoria não permite determinar índices ou pisos para a parcela.
- c) Nas situações de colmatação ou de frente urbana consolidada, o artigo 53.º estabelece critérios próprios de integração, quando não exista disciplina de plano de pormenor ou loteamento. Confirmar a infraestruturação, as condicionantes e a cartografia atualizada antes de avaliar uma operação.
Cobertura parcial: apenas espaços centrais. As correções cartográficas de julho de 2026 e as salvaguardas de incêndio e património publicadas em agosto de 2026 exigem confirmação das plantas aplicáveis. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/3068-b-2021-157996681
RAN e REN em Castelo de Paiva
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Castelo de Paiva.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Castelo de Paiva?
Abra o mapa de Castelo de Paiva no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Castelo de Paiva?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Castelo de Paiva, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Castelo de Paiva?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Castelo de Paiva.
Qual é o PDM de Castelo de Paiva em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 3068-B/2021, de 18 de fevereiro — 1.ª revisão (PDM 2020). Cartografia atualizada pelos Avisos n.os 17345/2026/2 e 19190/2026/2. Cobertura regulamentar parcial: espaços centrais. (1.ª revisão de 2021). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 3068-B/2021, de 18 de fevereiro — 1.ª revisão (PDM 2020). Cartografia atualizada pelos Avisos n.os 17345/2026/2 e 19190/2026/2. Cobertura regulamentar parcial: espaços centrais. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.