PDM de Castelo Branco — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Castelo Branco, no distrito de Castelo Branco, em vigor desde a original de 1994, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Castelo Branco, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Castelo Branco
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 28.º a 33.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço HabitacionalArt.os 28.º a 33.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Habitacional de Nível 1Art.os 28.º a 33.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Habitacional de Nível 2Art.os 28.º a 33.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 39.º a 41.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço VerdeArt.º 28.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço de Uso EspecialArt.os 46.º a 49.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Urbanizável / Baixa DensidadeArt.os 35.º a 38.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Verde UrbanoRCM n.º 66/94 — Espaços Verdes (Solo Urbano)
- Área Urbanizável / Espaço a UrbanizarArt.os 35.º a 47.º (RCM n.º 66/94)
Solo Rústico
- Espaço Agrícola (RAN)Art.os 54.º e 55.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Agrícola ou Agro-PastorilArt.os 52.º e 53.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço Florestal ou Silvo-PastorilArt.os 52.º e 53.º (RCM n.º 66/94)
- Espaço de Proteção a Valores do Património NaturalArt.os 52.º, 53.º e Cap. IX (RCM n.º 66/94 + Declaração n.º 22/2017)
- Aglomerado RuralArt.os 52.º e 53.º (RCM n.º 66/94)
- Área de Edificação DispersaArt.os 52.º e 53.º (RCM n.º 66/94)
RAN e REN em Castelo Branco
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Castelo Branco.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Castelo Branco?
Pode consultar o PDM de Castelo Branco online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Castelo Branco?
O PDM de Castelo Branco define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Castelo Branco?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Castelo Branco.
Qual é a fonte oficial do PDM de Castelo Branco?
RCM n.º 66/94, DR 1.ª série-B, N.º 185, de 11-08-1994 (PDM original). Última alteração: Declaração (extrato) n.º 22/2017, DR 2.ª série, N.º 70, de 07-04-2017 (8.ª Alteração). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 0502. (original de 1994). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 66/94, DR 1.ª série-B, N.º 185, de 11-08-1994 (PDM original). Última alteração: Declaração (extrato) n.º 22/2017, DR 2.ª série, N.º 70, de 07-04-2017 (8.ª Alteração). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 0502.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.