PDM de Cascais — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Cascais, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Cascais
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.os 64.º a 67.º
- Espaços ResidenciaisArt.os 68.º a 72.º
- Espaços de Atividades Económicas / IndustriaisArt.os 79.º e 80.º
- Espaços de Uso Especial (Estratégico / Equipamento / Turístico)Art.os 80.º a 86.º
- Espaços VerdesArt.os 87.º a 93.º
- Espaços UrbanizáveisArt.os 74.º a 78.º
- Espaço de Uso Especial PropostoArt.os 96.º a 99.º
Solo Rústico
- Espaço NaturalArt.os 20.º a 25.º
- Espaços AgrícolasArt.os 26.º a 28.º
- Espaços Florestais / Aglomerados RuraisArt.os 29.º a 33.º
- Espaço de Quintas Históricas / CulturalArt.os 34.º a 37.º
- Espaço de Ocupação Turística (Solo Rústico)Art.os 42.º a 50.º
- Espaço de Edificação DispersaCap. III — Solo Rústico
RAN e REN em Cascais
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Cascais.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Cascais?
Pode consultar o PDM de Cascais online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Cascais?
O PDM de Cascais define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Cascais?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Cascais.
Qual é a fonte oficial do PDM de Cascais?
PDM de Cascais — Aviso n.º 7212-B/2015, DR 2.ª série, N.º 124, de 29 de junho de 2015 (Revisão do PDM). PDF verificado: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2015/06/124000001/0000500063.pdf. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt).. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: PDM de Cascais — Aviso n.º 7212-B/2015, DR 2.ª série, N.º 124, de 29 de junho de 2015 (Revisão do PDM). PDF verificado: https://files.diariodarepublica.pt/2s/2015/06/124000001/0000500063.pdf. Dados do serviço regional AML (sig.aml.pt).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.