PDM de Campo Maior: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Campo Maior, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Campo Maior
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Campo Maior: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2016, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Campo Maior nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 14265/2016, de 16 de novembro. Resumo parcial dos artigos 49.º, 52.º, 53.º, 54.º e 65.º a 68.º.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços HabitacionaisArtigos 49.º, 52.º, 53.º, 54.º e 65.º a 68.º — Aviso n.º 14265/2016, de 16 de novembro
Síntese e limites de Espaços Habitacionais
O PDM de Campo Maior distingue os espaços habitacionais da vila dos de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e Ouguela. A designação recebida não determina o aglomerado nem a subcategoria.
- a) Na vila, o artigo 53.º prevê habitação e usos complementares, preservando a morfologia, os alinhamentos dominantes e os logradouros. Na UOPG 3 observar o plano de salvaguarda do centro histórico; a reabilitação do artigo 54.º remete para o plano da fortificação.
- b) Nos outros dois aglomerados aplicam-se os artigos 65.º a 68.º, com regimes distintos para áreas de valor cultural e a fortificação de Ouguela. Identificar a localização antes de escolher o regime.
- c) O artigo 49.º mantém as regras e o zonamento de loteamentos aprovados e planos eficazes. Não se atribui um limite numérico comum a todas estas situações.
Cobertura parcial desta categoria. Confirmar os planos incidentes e a operação; propostas de alteração não são regras aprovadas.
RAN e REN em Campo Maior
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Campo Maior.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Campo Maior?
Abra o mapa de Campo Maior no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Campo Maior?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Campo Maior, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Campo Maior?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Campo Maior.
Qual é o PDM de Campo Maior em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 14265/2016, de 16 de novembro. Resumo parcial dos artigos 49.º, 52.º, 53.º, 54.º e 65.º a 68.º. (revisão de 2016). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 14265/2016, de 16 de novembro. Resumo parcial dos artigos 49.º, 52.º, 53.º, 54.º e 65.º a 68.º. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.