PDM de Caminha — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, em vigor desde a 1.ª revisão de 2017, classifica o solo do concelho em 15 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Caminha, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Caminha
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.º 53.º e 54.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço HabitacionalArt.os 55.º e 56.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço Urbano de Baixa Densidade — Tipo IArt.º 58.º, n.º 1 (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço Urbano de Baixa Densidade — Tipo IIArt.º 58.º, n.º 1 (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 62.º e 63.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço VerdeArt.os 64.º e 65.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço de Uso Especial — Equipamentos e InfraestruturasArt.os 60.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço de Uso Especial — TurísticoArt.os 61.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaços de Infraestruturas e Espaços CanalArt.os 66.º a 69.º (Aviso n.º 1712/2017)
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 29.º a 33.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço FlorestalArt.os 36.º a 42.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 43.º e 44.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Aglomerado RuralArt.º 49.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Área de Edificação DispersaArt.º 50.º (Aviso n.º 1712/2017)
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.º 48.º (Aviso n.º 1712/2017)
RAN e REN em Caminha
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Caminha.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Caminha?
Pode consultar o PDM de Caminha online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Caminha?
O PDM de Caminha define 15 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Caminha?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Caminha.
Qual é a fonte oficial do PDM de Caminha?
Aviso n.º 1712/2017, DR 2.ª série, N.º 32, de 14-02-2017 (1.ª Revisão do PDM de Caminha). Aviso n.º 18188/2020 (1.ª Alteração — ajuste cartográfico, sem alteração de parâmetros). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1602. (1.ª revisão de 2017). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 1712/2017, DR 2.ª série, N.º 32, de 14-02-2017 (1.ª Revisão do PDM de Caminha). Aviso n.º 18188/2020 (1.ª Alteração — ajuste cartográfico, sem alteração de parâmetros). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT), DICOFRE 1602.. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.