PDM de Aveiro — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Aveiro, no distrito de Aveiro, em vigor desde a 1.ª revisão de 2019, classifica o solo do concelho em 14 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Aveiro, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Aveiro
Solo Urbano
- Espaço CentralArt.os 93.º a 97.º
- Espaço HabitacionalArt.os 98.º a 104.º
- Espaço de Atividades EconómicasArt.os 105.º a 106.º
- Espaço VerdeArt.os 108.º a 115.º
- Espaço de Uso EspecialArt.os 116.º a 119.º
- Espaço Consolidado (Habitacional ou Central)Art.os 77.º a 92.º (Disposições Comuns ao Solo Urbano)
- Canais Urbanos e Espaço LagunarArt.os 108.º a 115.º
Solo Rústico
- Espaço AgrícolaArt.os 53.º a 56.º
- Espaço FlorestalArt.os 57.º a 60.º
- Espaço Natural e PaisagísticoArt.os 61.º a 63.º
- Aglomerado RuralArt.os 73.º a 74.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 66.º a 69.º
- Espaço de Equipamentos e InfraestruturasArt.os 64.º a 72.º
- Espaço de Salinas e AquiculturaArt.os 57.º a 60.º (atividades ligadas à Ria)
RAN e REN em Aveiro
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Aveiro.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Aveiro?
Pode consultar o PDM de Aveiro online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Aveiro?
O PDM de Aveiro define 14 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Aveiro?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Aveiro.
Qual é a fonte oficial do PDM de Aveiro?
1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro — Aviso n.º 19708/2019, DR 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2019. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). (1.ª revisão de 2019). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro — Aviso n.º 19708/2019, DR 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2019. Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.