PDM de Angra do Heroísmo: mapa e regulamento

No PDM de Angra do Heroísmo, categoria com parâmetros dependentes da localização e do tipo de ocupação.

• a As regras distinguem a cidade a sul e a norte da Via Circular e os aglomerados das freguesias; número de pisos, altura, ocupação e usos devem ser lidos para a localização concreta.
• b Os limites para hotéis e outros usos específicos não são limites gerais para habitação. Confirmar também a zona classificada e os instrumentos de proteção do centro histórico.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 16, 17, 18, 19).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de expansão cujo regime depende da zona, da tipologia e da execução urbanística.

• a A edificabilidade exige enquadramento na subcategoria e localização previstas no regulamento; não há índice ou número de pisos universal para todos estes espaços.
• b O PDF assinala normas excluídas da ratificação, incluindo os n.os 1 e 13 do artigo 16.º. Não utilizar essas normas como permissões.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 19, 20, 21, 22, 23, 24).

No PDM de Angra do Heroísmo, espaços destinados à proteção e enquadramento paisagístico.

• a Não admitem urbanização; a construção admitida destina-se a equipamentos, infraestruturas e lazer nos termos específicos do artigo 17.º.
• b A ampliação de edifícios existentes está limitada cumulativamente a 10% e 50 m². Esta possibilidade não autoriza habitação nova.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 25).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas afetas a equipamentos de utilização coletiva.

• a A construção tem de corresponder aos usos de equipamento admitidos, com implantação até 0,6, impermeabilização até 0,8 e altura até 9 m, além das regras de afastamento e alinhamento.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 25, 26).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas industriais com regras próprias para os diferentes polígonos.

• a O regime depende da localização, incluindo Achada e Grota; a construção industrial tem condições de lote, afastamentos, impermeabilização, altura e infraestruturas.
• b A habitação admitida é apenas a associada à guarda das instalações. Exceções de altura para instalações técnicas não se transferem para edifícios comuns.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 26, 27, 28).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas para atividades industriais de pequena dimensão e armazenagem.

• a Aplicam-se implantação até 0,6, impermeabilização até 0,8 e altura até 9 m, com afastamentos e faixas verdes de proteção da habitação e das vias envolventes.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 28).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de extração e instalações que lhe dão apoio.

• a As construções servem a exploração e os usos especificamente admitidos. A zona a norte da Via Vitorino Nemésio, Achada e Cabrito tem disposições particulares.
• b A categoria não admite habitação por aplicação genérica das regras dos espaços industriais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 29, 30).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas agrícolas exteriores à reserva, com edificação condicionada.

• a A habitação do proprietário exige justificação e cumprimento cumulativo das condições do artigo 30.º, incluindo área da parcela, construção, pisos, altura e afastamentos.
• b Instalações de apoio, equipamentos e turismo têm regimes distintos. A inexistência de RAR não elimina as demais condicionantes.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 32).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de vocação florestal, com edificação dependente do uso e da parcela.

• a A habitação do proprietário depende cumulativamente de parcela de pelo menos 10000 m², construção até 250 m², dois pisos e altura até 6 m, além das demais condições.
• b Instalações de apoio e usos turísticos ou industriais têm disposições próprias; não lhes aplicar indiscriminadamente os parâmetros residenciais.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 33, 34).

No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de conservação natural, com proibição de urbanização e construção salvo exceções enumeradas.

• a As exceções relacionam-se com conservação, proteção e interesse público sem alternativa de localização, sujeitas às condições e autorizações próprias.
• b Os limites de área e altura previstos para exceções admissíveis não constituem uma permissão geral para nova habitação.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 35, 36).