PDM de Alcoutim: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Alcoutim, no distrito de Faro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Alcoutim
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Alcoutim: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1995, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Alcoutim nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 167/95; republicação pelo Aviso n.º 7514/2018 — com alterações posteriores e planos incidentes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaço urbano consolidadoArtigos 10.º, 12.º, 15.º e 16.º — RCM n.º 167/95; republicação pelo Aviso n.º 7514/2018
Síntese e limites de Espaço urbano consolidado
A CRUS identifica espaço urbano consolidado no PDM de Alcoutim. O artigo 10.º caracteriza esta categoria por uma malha consolidada ou em consolidação, predominantemente destinada a habitação, comércio ou serviços.
- a) O artigo 12.º exige verificar as infraestruturas e as condições em que as insuficiências podem ser supridas pelo interessado.
- b) Os artigos 15.º e 16.º distinguem condições da parcela, níveis de aglomerado e exceções. A área do plano de salvaguarda de Alcoutim e as áreas abrangidas por planos eficazes podem ter regras diferentes.
A designação genérica não identifica o nível do aglomerado nem as exceções incidentes. A revisão iniciada em 2021 teve o prazo prorrogado em 2025 (Aviso n.º 22078/2025/2); não é uma revisão aprovada em 2015. Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/7514-2018-115454155 .
RAN e REN em Alcoutim
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Alcoutim.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Alcoutim?
Abra o mapa de Alcoutim no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Alcoutim?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Alcoutim, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Alcoutim?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Alcoutim.
Qual é o PDM de Alcoutim em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 167/95; republicação pelo Aviso n.º 7514/2018 — com alterações posteriores e planos incidentes. (ratificação de 1995). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 167/95; republicação pelo Aviso n.º 7514/2018 — com alterações posteriores e planos incidentes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.