PDM de Alcochete — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Alcochete, no distrito de Setúbal, em vigor desde a ratificação de 1997, classifica o solo do concelho em 16 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Alcochete, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Alcochete
Solo Urbano
- Espaço Urbano ConsolidadoArt.os 29.º a 34.º
- Espaço HabitacionalArt.os 29.º a 34.º
- Espaço Urbanizável IndustrialArt.os 46.º a 48.º
- Espaço Verde / Recreio e LazerArt.os 49.º a 52.º
- Espaço de EquipamentoArt.os 63.º a 64.º
- Espaço Urbanizável de ExpansãoArt.os 38.º a 45.º
- Zona de Proteção PatrimonialRCM n.º 141/97 — Proteção do Património
Solo Rústico
- Espaço Rural — Agrícola (categoria I)Art. 27.º
- Espaço Rural — Agro-florestal (categoria II)Art. 28.º
- Espaço NaturalArt.os 21.º a 24.º
- Aglomerado RuralArt.os 27.º e 28.º
- Área de Edificação DispersaArt.os 27.º e 28.º
- Espaço de Ocupação TurísticaArt.os 27.º e 28.º
- Reserva Ecológica Nacional — Estuário do TejoRCM n.º 141/97 — Regime da REN (DL 166/2008)
- Reserva Agrícola NacionalRCM n.º 141/97 — Regime da RAN (DL 73/2009)
- Solo Rústico — Disposições GeraisRCM n.º 141/97 — Disposições Gerais de Solo Rural
RAN e REN em Alcochete
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Alcochete.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Alcochete?
Pode consultar o PDM de Alcochete online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Alcochete?
O PDM de Alcochete define 16 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Alcochete?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Alcochete.
Qual é a fonte oficial do PDM de Alcochete?
RCM n.º 141/97, DR 1.ª série-B, 22 agosto 1997. Classificação via AML PDM_I_GERACAO (ArcGIS). (ratificação de 1997). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 141/97, DR 1.ª série-B, 22 agosto 1997. Classificação via AML PDM_I_GERACAO (ArcGIS).. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.