PDM de Albufeira — Classificação do Solo
O Plano Diretor Municipal de Albufeira, no distrito de Faro, em vigor desde a 1.ª revisão de 2015, classifica o solo do concelho em 13 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico. No PDMFácil.pt pode consultar online a classificação aplicável a qualquer terreno em Albufeira, incluindo as condicionantes RAN e REN e os parâmetros de edificabilidade do regulamento.
Categorias de solo no PDM de Albufeira
Solo Urbano
- Espaço Central / Zona Urbana (ZU)Art.º 28.º — Zona Urbana (ZU) — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Espaço Habitacional / Zona de Edificação Dispersa (ZED)Art.º 31.º — Zona de Edificação Dispersa (ZED) — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Zona de Expansão Urbana (ZEU)Art.º 34.º — Zona de Expansão Urbana (ZEU) — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Espaço de Uso Turístico — ZOT / ZCOTArt.º 30.º e 36.º + Anexo II — Zona de Ocupação Turística e ZCOT — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Espaço de Atividades Económicas — ZCIS / ZECISArt.º 32.º e 38.º — Zona de Comércio, Indústria e Serviços — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Zona Verde UrbanaArt.º 26.º — Zona Verde Urbana — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Equipamentos Coletivos e InfraestruturasArt.º 39.º e 40.º — Equipamentos Coletivos e Infraestruturas — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Zona Mista (ZM) / Zona de Expansão Mista (ZEM)Art.º 29.º e 35.º — Zona Mista e Zona de Expansão Mista — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Núcleo Antigo — Albufeira, Guia e Paderne (Anexo I)Anexo I — Núcleos Antigos de Albufeira, Guia e Paderne — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
Solo Rústico
- Espaço Agrícola — Zona de Uso Agrícola / Zona Agrícola CondicionadaArt.º 21.º e 23.º — Zona de Uso Agrícola e Zona Agrícola Condicionada — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Espaço Florestal / Zona de Proteção de Recursos NaturaisArt.º 22.º — Zona de Proteção de Recursos Naturais — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Espaço Natural e Paisagístico / Zona de Enquadramento RuralArt.º 25.º — Zona de Enquadramento Rural — PDM Albufeira (Aviso n.º 2285/2015)
- Aglomerado RuralAviso n.º 2285/2015 — Aglomerados Rurais — PDM Albufeira
RAN e REN em Albufeira
Além da classificação do solo, cada consulta no PDMFácil verifica se o terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou pela Reserva Ecológica Nacional (REN), condicionantes que restringem a edificação independentemente da categoria de solo definida no PDM de Albufeira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Albufeira?
Pode consultar o PDM de Albufeira online no PDMFácil.pt: introduza a morada ou as coordenadas do terreno e obtém a classificação do solo, RAN, REN e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis, diretamente das fontes oficiais.
Que categorias de solo existem no PDM de Albufeira?
O PDM de Albufeira define 13 categorias de classificação, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico, cada uma com regras de edificabilidade próprias definidas no regulamento.
Posso construir num terreno rústico em Albufeira?
Depende da categoria de solo rústico e das condicionantes (RAN e REN) que incidem sobre o terreno. Em regra, a edificação em solo rústico é fortemente restringida, mas existem exceções previstas no regulamento do PDM de Albufeira.
Qual é a fonte oficial do PDM de Albufeira?
Aviso n.º 2285/2015, DR 2.ª série, n.º 44, de 05-03-2015 (1.ª Revisão do PDM de Albufeira — DL 69/90). Regulamento republicado integralmente pela Declaração n.º 15/2026/2, DR 2.ª série, n.º 36, de 20-02-2026 (Adaptação ao PGRI RH8). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0801. (1.ª revisão de 2015). O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 2285/2015, DR 2.ª série, n.º 44, de 05-03-2015 (1.ª Revisão do PDM de Albufeira — DL 69/90). Regulamento republicado integralmente pela Declaração n.º 15/2026/2, DR 2.ª série, n.º 36, de 20-02-2026 (Adaptação ao PGRI RH8). Dados de classificação do solo via SNIT/CRUS (DGT). DICOFRE: 0801. — Diário da República. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.