PDM de Aguiar da Beira: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira, no distrito de Guarda, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
Geoportal e documentos oficiais de Aguiar da Beira
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
PDM de Aguiar da Beira: mapa e regulamento em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 2.ª alteração à 1.ª revisão de 2024, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República.
Categorias de solo de Aguiar da Beira nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 2600/2024, de 1 de fevereiro. Cobertura parcial: Espaços Centrais.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços CentraisArt.os 40.º a 43.º
Síntese e limites de Espaços Centrais
Em Aguiar da Beira, os espaços centrais concentram funções residenciais e terciárias. Este resumo cobre apenas esta categoria da alteração publicada em 2024.
- a) O artigo 42.º prevê habitação, comércio, serviços, equipamentos e indústria compatível com a envolvente urbana. A intervenção deve valorizar o espaço público, o edificado e a paisagem urbana.
- b) Em áreas consolidadas ou de colmatação, o artigo 40.º exige respeito pelo alinhamento e pela altura de fachada dominantes, articulando o volume com os edifícios contíguos; salvaguarda os novos alinhamentos estabelecidos pelo município.
- c) Os indicadores do artigo 43.º aplicam-se na ausência de frente consolidada ou em loteamentos. A situação da parcela e as exceções à impermeabilização devem ser verificadas antes de atribuir parâmetros.
Fonte: Aviso n.º 2600/2024, de 1 de fevereiro. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/2600-2024-839925852 . Cobertura parcial: apenas a categoria indicada. Consultar as plantas, condicionantes e alterações em vigor para a parcela.
RAN e REN em Aguiar da Beira
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Aguiar da Beira.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Aguiar da Beira?
Abra o mapa de Aguiar da Beira no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Aguiar da Beira?
Esta página reúne 1 categorias de classificação de Aguiar da Beira, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Aguiar da Beira?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Aguiar da Beira.
Qual é o PDM de Aguiar da Beira em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 2600/2024, de 1 de fevereiro. Cobertura parcial: Espaços Centrais. (2.ª alteração à 1.ª revisão de 2024). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 2600/2024, de 1 de fevereiro. Cobertura parcial: Espaços Centrais. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.