Ordenamento do território em Portugal: guia prático
Atualizado em
Por Equipa PDMFácil. Fontes oficiais identificadas no final do guia.
O ordenamento do território organiza os usos do solo e articula políticas nacionais, regionais, intermunicipais e municipais através de programas e planos territoriais.
Introduza a morada ou confirme um ponto no mapa. A consulta é informativa e não constitui autorização para construir.
Do âmbito nacional ao municipal
O sistema inclui instrumentos de diferentes âmbitos. Para o proprietário ou promotor, o PDM é a referência municipal geral, mas não é a única fonte aplicável.
Planos e regimes que se sobrepõem
Planos de urbanização, planos de pormenor, programas especiais, servidões e restrições de utilidade pública podem acrescentar regras ou condicionantes ao local.
Como fazer uma leitura útil
Comece pelo instrumento municipal em vigor, confirme a classificação do solo e depois verifique os restantes planos e condicionantes. O SNIT centraliza informação oficial sobre o território e o estado do seu ordenamento.
Fontes oficiais
Verifique a classificação de um terreno concreto:
Consultar o PDM do meu terreno